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Brasília (AE) - O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. “Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar. “Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei”, afirmou Dino.
A votação rápida do projeto foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Para votar o Ficha Limpa, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.
“É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado”, disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à presidência, que suspendeu sua licença do Senado apenas para votar o Ficha Limpa
Enviado na semana passada para o Senado, o projeto foi votado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria dos senadores argumentou que a proposta precisava ser melhorada e receber emendas. Os senadores não alteraram, no entanto, o projeto para que ele não precisasse voltar para a Câmara e, com isso, praticamente inviabilizar sua validade para as eleições deste ano.
Fonte: Tribuna d Norte
Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. “Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar. “Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei”, afirmou Dino.
A votação rápida do projeto foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Para votar o Ficha Limpa, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.
“É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado”, disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à presidência, que suspendeu sua licença do Senado apenas para votar o Ficha Limpa
Enviado na semana passada para o Senado, o projeto foi votado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria dos senadores argumentou que a proposta precisava ser melhorada e receber emendas. Os senadores não alteraram, no entanto, o projeto para que ele não precisasse voltar para a Câmara e, com isso, praticamente inviabilizar sua validade para as eleições deste ano.
Fonte: Tribuna d Norte
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