Em Foco...
Iniciamos a partir de hoje um debate aqui no Blog Apodi Forte, além de ser um espaço para a divulgação das ações do Poder Executivo, o blog também será um espaço para discutir temas importantes ao nosso aprendizado.
A sugestão de abordar temas aqui no blog partiu do Chefe de Gabinete Klinger Pereclis, que tem estado preocupado com a falta de informação da população acerca de assuntos de interesse popular.
E para iniciar nossa sessão de temas, hoje vamos abordar um tema bastante badalado pelos gestores públicos, estamos falando do “Orçamento Público”, o 'bicho de sete cabeças'.
A inicio queremos explicar que esses temas serão tratados mediante pesquisas, e os textos aqui produzidos serão previamente estudados.
Vamos ao tema então.
O que é Orçamento Público e como funciona
O que é orçamento público?
O Orçamento Público é uma peça de planejamento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano. De maneira geral, as receitas são obtidas por meio de impostos, taxas, contribuições e outros mecanismos fixados pela União, Estados e Municípios. Os gastos públicos são definidos de acordo com critérios jurídicos, econômicos e políticos, que devem ser acompanhados não só pelo Congresso Nacional, mas principalmente pela população, maior interessada nesse processo.
Como funciona o orçamento?
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Todos esses instrumentos são elaborados primeiramente pelo Poder Executivo, que encaminha as propostas para a avaliação do Legislativo, que poderá modificar a proposta inicial, acrescentando ou diminuindo valores para determinadas ações e, em seguida, as propostas retornam para o Executivo que pode sancionar ou não essas novas alterações.
O Plano Plurianual, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e os programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo. Já a LDO é elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da administração para o ano subseqüente e orientar a elaboração da lei orçamentária anual. A partir dos parâmetros definidos pela LDO e em consonância com a programação do PPA, a LOA estima as receitas e fixa as despesas de toda a administração pública federal para o ano subseqüente. O sistema orçamentário brasileiro está definido nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal.
Como a população pode participar dessas decisões?
O processo de elaboração do orçamento público está submetido a regras e limites estabelecidos em leis específicas, mas esses limites não impedem a participação de outros segmentos da sociedade. A população, individualmente ou por meio de organizações e movimentos sociais, pode interferir enviando sugestões, pesquisas e estudos para deputados, senadores, comissões de legislação participativa, e até ministérios. A pressão popular pode ser feita por carta, mensagens eletrônicas, e outros tipos de manifestações.
Para saber mais sobre o sistema orçamentário brasileiro,
acesse o endereço www.senado.gov.br/sf/orcamento/siga/siga.asp.
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